ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
A sua empresa ou o seu negócio precisa de um Alvará para operar normalmente.

O Alvará

Depois da inscrição no CNPJ e, se preciso, a inscrição estadual, a etapa seguinte é ter o Alvará de Funcionamento da Empresa.

Alvará é um documento disponibilizado pela Prefeitura através da SMIC – Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio que permite o funcionamento de uma organização relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o lugar e a atividade solicitados.

O Alvará de Localização e Funcionamento é preciso para empresas como farmácias, associações de moradores, bares, fábricas.

Para solicitar o Alvará é necessário:

Os documentos básicos para solicitar o Alvará variam para cada tipo de profissional.

Para Pessoas Jurídicas é necessário o Contrato Social, o CNPJ, o ISSQN (no caso dos prestadores de serviço), Declaração de Empresa, Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Para os Profissionais Autônomos é exigido Carteira de Identidade, CPF, Declaração de Profissional Autônomo, Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Profissionais Liberais devem apresentar Carteira de Identidade fornecida pelo Conselho Profissional, ISSQN, Declaração de Profissional Autônomo, Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Então, vamos lá! Precisamos que preencha o formulário abaixo:

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Av. das Américas, 500 – bloco 8, sala 211
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ – 22640-000

 021 3400 9999